Atuação em ACP motiva inclusão gratuita de medicamento para tratar sintomas de autismo

Porto Alegre, 26/09/2014 –strong> A Comissão de Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde (Citec) autorizou a inclusão do Risperidona na rede pública de saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento é utilizado no controle de crises de irritabilidade e agressividade de pacientes autistas. Resultado de atuação da Defensoria Pública da União (DPU), a decisão foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (18).

O reconhecimento por parte do Ministério da Saúde decorreu em virtude de encaminhamento realizado por meio do ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) promovida pelo Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva de Porto Alegre, em janeiro de 2013. No curso do processo judicial, a Defensoria Pública da União, o Estado do Rio Grande do Sul e a União consentiram em encaminhar a demanda à análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), que enfim reconheceu a importância da inclusão do medicamento nos protocolos do SUS, beneficiando os pacientes com autismo.

A medida vai beneficiar cerca de 19 mil pacientes por ano. A estimativa é de que o tratamento esteja disponível para a população a partir do início de 2015.

Distribuição de medicamentos

Para que um medicamento seja incluído na lista de distribuição do SUS, ele deve se encaixar nas regras da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), que exigem a comprovação de sua eficácia, do custo-efetividade e da segurança por meio de evidência médica consolidada, garantindo a proteção do cidadão que fará o uso. Após a incorporação, o remédio ou a tecnologia podem levar até 180 dias para serem disponibilizados.

Assessoria de Comunicação Social

Defensoria Pública da União

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Fonte: http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23638:justiça-determina-q...